Termos e Condições do pk55

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma pk55, disponível em https://pk55.my, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade, as regras de bônus aplicáveis e quaisquer outros documentos incorporados por referência.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar os serviços do pk55. O acesso continuado à plataforma após eventual modificação dos termos será interpretado como aceite tácito das alterações realizadas.

Os serviços do pk55 são destinados exclusivamente a pessoas físicas que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Residir ou estar fisicamente localizado no território nacional brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão vigente, seja da própria plataforma ou de órgão regulador competente.

Funcionários, sócios, colaboradores ou prestadores de serviços do pk55, bem como seus familiares diretos (cônjuge, companheiro, ascendentes e descendentes em primeiro grau), estão impedidos de participar das promoções e bônus oferecidos pela plataforma, podendo utilizar os demais serviços apenas mediante autorização expressa da administração.

Para utilizar os serviços do pk55, o usuário deverá criar uma conta individual fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. É vedado o cadastro com dados falsos, fictícios ou de terceiros.

Cada usuário está autorizado a manter uma única conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular — independentemente do dispositivo, endereço de e-mail ou CPF utilizado — configura violação destes termos e pode resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos e bônus.

• O usuário é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Qualquer acesso realizado com as credenciais do usuário será considerado de sua responsabilidade, salvo comunicação prévia de uso indevido ao suporte;
• O pk55 poderá solicitar, a qualquer momento, o processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), exigindo documentos como CPF, RG ou CNH e comprovante de residência;
• Contas não verificadas poderão ter saques bloqueados até a conclusão do processo de KYC;
• O cadastro e a manutenção de conta são gratuitos.

O pk55 aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda estável). Todos os valores são processados em Reais brasileiros (R$).

• Depósitos via Pix são creditados em até 30 segundos após a confirmação do pagamento;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Não há valor máximo de depósito, sujeito aos limites operacionais dos métodos de pagamento escolhidos;
• O pk55 não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras são de responsabilidade do usuário;
• Depósitos realizados por terceiros não são aceitos. O titular da conta bancária ou chave Pix deve ser o mesmo titular da conta no pk55.

Para solicitar um saque, o usuário deve ter sua conta devidamente verificada (KYC completo) e ter cumprido eventuais requisitos de apostas vinculados a bônus ativos. O método principal de saque disponível é o Pix.

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques via Pix são processados em até 30 segundos após aprovação interna;
• O pk55 reserva-se o prazo de até 24 horas úteis para processar solicitações de saque em casos de revisão de segurança;
• A chave Pix cadastrada para saque deve estar vinculada ao CPF do titular da conta no pk55;
• Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos e resultarão em cancelamento da solicitação;
• O pk55 poderá solicitar documentação adicional para autorizar saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme exigências regulatórias;
• Em caso de suspeita de atividade fraudulenta ou violação destes termos, o pk55 pode suspender temporariamente a capacidade de saque enquanto conduz investigação interna.

O pk55 oferece bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções periódicas. A participação em qualquer oferta está condicionada ao cumprimento dos termos específicos de cada promoção, disponíveis na página da oferta no momento de sua vigência.

• Bônus possuem requisito de aposta (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos valores bonificados;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro por si só;
• O pk55 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os direitos já adquiridos pelos usuários;
• Bônus obtidos mediante abuso, criação de múltiplas contas ou qualquer forma de manipulação serão cancelados e os saldos derivados, confiscados;
• Cada usuário só poderá participar de cada promoção uma única vez, salvo disposição contrária expressamente indicada;
• Free spins têm valor unitário definido na promoção e eventuais ganhos estão sujeitos a rollover específico.

O pk55 disponibiliza apostas esportivas de quota fixa, jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, bacará), live casino com crupiê ao vivo e crash games. Cada categoria de jogo possui regras específicas disponíveis na própria interface do jogo.

• Resultados de jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes;
• Apostas esportivas são baseadas em odds de mercado, que podem ser alteradas antes do início do evento;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas a qualquer momento por decisão técnica ou por determinação das fontes de dados esportivos;
• O pk55 reserva-se o direito de anular apostas em casos de erros de odds, falhas técnicas, manipulação de resultados esportivos ou informações incorretas no momento da aposta;
• Tentativas de arbitragem sistemática (arbing) ou uso de bots automatizados para apostas são proibidas e podem resultar no encerramento da conta;
• Em caso de divergência sobre o resultado de uma aposta ou jogo, a decisão do pk55 será definitiva, após análise dos registros de servidor.

Ao utilizar os serviços do pk55, o usuário compromete-se a não praticar os seguintes atos, sob pena de suspensão imediata ou encerramento definitivo da conta:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
• Tentar explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma;
• Praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Realizar depósitos com cartões ou contas bancárias de terceiros;
• Criar múltiplas contas para obter bônus adicionais ou contornar bloqueios;
• Assediar, ameaçar ou insultar outros usuários ou colaboradores do suporte;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou sistemas de terceiros por meio da conexão com o pk55.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. Após a solicitação, o saldo disponível (livre de exigências de rollover) será reembolsado via Pix no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

O pk55 também pode encerrar ou suspender contas por iniciativa própria nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Recebimento de solicitação de autoexclusão do próprio usuário ou de familiar mediante comprovação de incapacidade;
• Determinação de autoridade regulatória competente;
• Inatividade por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, após notificação ao e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 dias.

O pk55 trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados tem como base legal o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse do controlador, nos termos do art. 7.º da LGPD.

• Os dados coletados incluem: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone e dados de pagamento;
• Os dados são utilizados para verificação de identidade (KYC), processamento de transações financeiras, prevenção a fraudes, comunicações de suporte e envio de promoções (com opção de descadastro);
• O pk55 não vende nem comercializa dados pessoais de usuários a terceiros;
• Dados podem ser compartilhados com parceiros de pagamento, provedores de KYC e autoridades regulatórias, quando exigido por lei;
• O usuário tem direito à confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, mediante solicitação ao e-mail [email protected];
• Os dados são armazenados em servidores com criptografia SSL 256-bit e controles de acesso rigorosos.

Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

O pk55 está comprometido com a promoção do jogo responsável. A plataforma reconhece que, para uma minoria de usuários, o jogo pode se tornar problemático, e disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito pelo painel de conta;
• Limite de sessão: possibilidade de configurar o tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 1 (um) dia a 6 (seis) meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário, sem possibilidade de reversão;
• Histórico completo: acesso ao histórico detalhado de apostas, depósitos e saques a qualquer momento.

Para informações detalhadas sobre as ferramentas disponíveis, acesse a página Jogo Responsável.

O pk55 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos e apostas, sendo o usuário o único responsável por suas decisões de jogo. O usuário declara estar ciente de que jogos de azar e apostas envolvem risco financeiro.

• O pk55 não garante ganhos, rentabilidade ou resultados favoráveis em nenhuma modalidade de jogo ou aposta;
• A plataforma não se responsabiliza por interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Em caso de falha técnica que afete o resultado de um jogo, o pk55 anulará a rodada e reembolsará o valor apostado;
• A responsabilidade máxima do pk55 perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento danoso.

Todo o conteúdo disponível na plataforma pk55 — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, design, layout, software, base de dados e conteúdo audiovisual — é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.

É expressamente proibido ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas com base em qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do pk55. O uso autorizado limita-se ao acesso e fruição pessoal dos serviços, de forma não comercial.

Os nomes de jogos, provedores e marcas de parceiros exibidos na plataforma (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e utilizados mediante licença.

O pk55 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem implementação imediata.

O usuário que não concordar com as alterações poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições, sem qualquer penalidade, mediante saque do saldo disponível. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implicará aceitação tácita dos novos termos.

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e cassinos online), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que couber.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução destes termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.